Termos e Condições

De utilização do Website

Conheça os nossos Termos de Utilização e Políticas de Privacidade, Segurança e de Cookies

1. Website MULTICAIXA pertencente a EMIS

A EMIS – Empresa Interbancária de Serviços, S.A. (de ora em diante “EMIS”) elaborou os presentes Termos e Condições de Utilização do Website (“Termos e Condições”) para que de forma transparente e clara o utilizador deste Website (“site”) compreenda os estipulados para utilização deste site.

A navegação neste site pressupõe a consulta, leitura e aceitação das condições apresentadas nos presentes Termos e Condições, que visam regular o acesso e a utilização do site.

2. Aceitação dos Termos de Utilização

2.1.      Ao utilizar o presente site, o Utilizador confirma que leu, entendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.

 

2.2.      Este site é propriedade da EMIS e é disponibilizado para fornecimento de conteúdo informativo, de natureza comercial e não confidencial que permitirá oferecer atendimento e assistência no interesse do Utilizador, ou outra questão relacionada com a prestação de serviços de pagamentos.

 

2.3.      O Utilizador concorda em utilizar este site apenas para as finalidades permitidas por lei.

 

2.4.      Ao aceder ao site da EMIS, o utilizador compromete-se a:

 

  • Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir, ou eliminar os conteúdos disponibilizados no site;
  • Não reproduzir, distribuir, transmitir, colocar à disposição do público, para fins comerciais, os conteúdos disponibilizados no site, salvo prévia autorização expressa da EMIS;
  • Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos do site da EMIS em outros sites, em blog pessoal e/ou em qualquer outro ambiente (quer seja, ou não de Internet), sem referência aos direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • Não utilizar os conteúdos do site de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, actos violentos ou de incitação à violência, actos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
  • Não aceder ou tentar aceder ao site através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja, servidores, serviços ou redes ou que afecte a funcionalidade e disponibilidade do site da EMIS;

 

2.5.      Salvaguarda-se o direito da EMIS interromper o acesso ao site pelo período necessário, seja por motivos de ordem técnica, legal, organizacional, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam aqui previstos.

3. Política de Privacidade e Segurança

Esta Política de Privacidade foi elaborada tendo em consideração as normas sobre esta matéria, consagradas na República de Angola.

 

3.1.      O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador é a EMIS.

 

3.2.      Os dados recolhidos serão tratados pela EMIS e esta poderá partilhar com outras entidades do grupo, ou ainda com outras que deverão cumprir com a presente Política de Privacidade.

 

3.3.      Para execução de determinadas tarefas a desenvolver no site, iremos recolher as seguintes informações, fornecidas voluntariamente pelo Utilizador e com consentimento deste: Nome do Utilizador; NIF do Utilizador; Telefone do Utilizador; Email do Utilizador; Instituição Financeira.

 

3.4.      Os comentários e outras sugestões enviadas pelo Utilizador de forma livre e voluntária, por meio deste site para efeitos de publicação, serão tratados como não confidenciais e serão divulgados de acordo com a presente Política de Privacidade, para demonstrar a opinião do Utilizador sobre os serviços EMIS.

 

3.5.      O Utilizador reconhece que a falta de divulgação de certos dados impossibilita a boa execução na assistência do seu interesse.

 

3.6.      O Utilizador autoriza que este site pode armazenar ou recuperar informação no navegador. Esta informação pode ser acerca de si, das suas preferências ou do seu dispositivo, e é usada essencialmente para que o site possa ser melhorado ou tenha o desempenho esperado.

 

3.7.      Na qualidade de Utilizador, pode optar por nos fornecer ou não os dados pessoais, podendo também, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados de forma automatizada, bem como lhe é assegurado o direito de actualização, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais.

 

3.8.      Constitui também um direito do Utilizador, entre outros, solicitar, através de um pedido por escrito que a EMIS elimine os seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável à protecção de dados.

 

3.9.      A segurança dos seus dados é importante para nós, pelo que usamos medidas de segurança devidas e razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra a perda, uso indevido e alteração que se encontrem sob o nosso controlo, tanto durante a transmissão quanto após a respectiva recepção, incluindo, sem carácter limitativo, o uso de firewalls e de encriptação.

 

3.10.     Apesar de envidarmos esforços de boa-fé para manter a segurança de tais dados pessoais, nenhum método de transmissão através da internet, nem de armazenamento electrónico, é 100% seguro e não podemos garantir que permanecerá livre de acesso não autorizado, nem de uso, divulgação ou alteração indevidos.

 

3.11.     Além disso, apesar de aplicarmos os nossos melhores esforços para garantir a integridade e a segurança da nossa rede e sistemas, não podemos garantir que as nossas medidas de segurança possam impedir, na totalidade, que hackers ou outras pessoas não autorizadas acedam ou obtenham esses dados ilegalmente.

4. Política de Cookies

O presente site utiliza cookies necessários para nos auxiliar a garantir que o mesmo funcione como esperado, possibilitando analisar e entender como os Utilizadores usam este site permitindo-nos proporcionar uma melhor experiência de utilização.

5. Propriedade Intelectual

5.1.      A informação contida neste site é propriedade da EMIS ou de outras entidades que autorizaram a sua utilização.

 

5.2.      O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados.

 

5.3.      Todas as imagens, textos, marcas registradas, de serviço e logotipos, fotografias, dados, áudio, tecnologia, gráficos, software, código fonte disponibilizados neste site, são da propriedade da EMIS ou de terceiros e estão protegidos pela legislação de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial da EMIS.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1.      O acesso e uso do site, constituem actividades praticadas pelo utilizador, sendo que a EMIS não confere quaisquer garantias sobre as mesmas, não assumindo qualquer responsabilidade por erros e omissões da informação disponibilizada neste site.

 

6.2.      A EMIS não assume responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões sobre toda a informação disponibilizada no site, bem como de quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja qual for a sua natureza e razão.

 

6.3.      Qualquer utilização indevida, poderá sujeitar o infractor ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.

7. Actualização de Condições

7.1.      A EMIS reserva-se ao direito de, sem aviso prévio, actualizar os presentes Termos e Condições, sempre que seja necessário, pelo que recomenda o Utilizador a revê-los periodicamente para se manter informado acerca de quaisquer alterações.

 

7.2.      Tais alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na página.

8. Contactos

Em caso de dúvidas relacionadas com este site, contacte-nos através do email: gci@emis.co.ao

9. Leis Aplicáveis

9.1.      Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Angolana.

 

9.2.      São exclusivamente competentes para resolver qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições, o Tribunal da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.